UNIÃO EUROPEIA QUER ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O BITCOIN





Em um comunicado para imprensa, a Comissão Europeia anunciou um plano para reforçar as regras de combate ao financiamento do terrorismo, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. As novas regras impostas incluirá as empresas que oferecem o comercio e serviço de carteiras do Bitcoin.

Esta proposta da Comissão é a primeira iniciativa para implementar o plano de ação para o reforço da luta contra o financiamento do terrorismo, e também é parte de um esforço mais amplo para aumentar a transparência fiscal e combater a fraudes e lavagem de dinheiro. O Plano de ação foi introduzido pela primeira vez em fevereiro deste ano, com base em relatórios anteriores da Autoridade Bancária Europeia e do Grupo de Ação Financeira (GAFI), que é um órgão inter-governamental independente que desenvolve e promove políticas para proteger o sistema financeiro global dos financiamentos ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

O plano estabelece claramente que existe um risco de que as moedas virtuais como o Bitcoin, podem ser utilizadas para financiar organizações terroristas, e para evitar o uso indevido das moedas virtuais, a Comissão sugere trazer plataformas de câmbio virtuais e provedores de carteira virtuais vigiadas pelo Instituição Anti-Lavagem de Dinheiro, encerrando o anonimato associado com esses intercâmbios.

Na União Europeia, existem muitas empresas de câmbio e carteira de Bitcoin, e esta nova proposta poderia ter efeitos amplos sobre toda a indústria.

Segundo a nova proposta, câmbio e carteiras seriam trazidas sob as regras anti-lavagem de dinheiro, que deverá entrar em vigor até o final deste ano . Essas plataformas também teria de verificar a identidade dos usuários e transações do monitor, como os bancos atualmente. Esta nova mudança exigirá bitcoin trocas e carteiras para relatar informações de clientes para o banco de dados de registo nacional, e estará disponível para as partes que podem mostrar um interesse legítimo.

O plano de ação está programado para entrar em vigor até o fim deste ano, mas a proposta da Comissão está em conflito, por conta de um relatório do Tesoureiro do Reino Unido, que disse em abril que o bitcoin e os provedores de carteira seriam isentos das novas regras propostas.


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